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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - ACAO RESCISORIA: AR XXXXX-24.2007.5.05.0000 BA XXXXX-24.2007.5.05.0000

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Simone Figueiredo

Artigo · há 13 anos

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A imparcialidade do juiz é pressuposto de validade do processo, devendo o juiz colocar-se entre as partes e acima delas, sendo esta a primeira condição para que possa o magistrado exercer sua função...

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